ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
 
DECRETO Nº 031, DE 06 DE JANEIRO DE 2021.

O Prefeito Municipal de Epitaciolândia – AC, SÉRGIO LOPES 
DE SOUZA, no uso de suas atribuições previstas no art. 85,
Inciso IV, da Lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art. 1º - Nomear a Servidora do quadro de pessoal permanente
deste Município, Senhora ANTÔNIA LÚCIA PEREIRA DE LIMA,
brasileira, solteira, portadora da Carteira de Identidade nº
12059242 SSP/AM e do CPF nº 522.514.202-82, para exercer o
cargo em comissão de Diretora do Departamento de Planejamento
e Gestão Estratégica, da Secretaria Municipal de Finanças e
Planejamento, até ulterior deliberação.
 
Art. 2º - Determinar que o setor competente efetue o pagamento
do percentual de 40% do valor equivalente a esta nomeação, em
virtude da opção da servidora pela remuneração do seu cargo efetivo, conforme termos do §1º do art. 9º. da Lei Complementar nº. 004/2010.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos retroativos a 04 de janeiro de 2021.

Epitaciolândia – Acre, 06 de Janeiro de 2021.

SÉRGIO LOPES DE SOUZA
PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA