ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
“TRABALHO, DIGNIDADE E CONSTÂNCIA”

DECRETO Nº 018, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022

“Dispõe sobre a Nomeação dos Membros Titulares e Respectivos Suplentes do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR”

O Prefeito Municipal de Epitaciolândia – AC, SÉRGIO LOPES DE SOUZA, no uso de suas atribuições previstas no art. 85, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município,
 
CONSIDERANDO os termos da Lei Municipal nº 429, de 09 de Novembro de 2021,
 
DECRETA:
 
Art. 1° - Nomear os membros titulares e respectivos suplentes do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR, até ulterior deliberação.
 
Art. 2° - O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR, será constituído de 06 membros titulares e igual número de suplentes, conforme segue:
1.Representantes de entidades da Sociedade Civil:
Titular: Silvanira Gonçalves dos Santos
Suplente: Karolina Vitória Mota
Titular: Gilson da Silva e Silva
Suplente: Gilson Soares de Azevedo
Titular: João Mota da Souza
Suplente: Sebastião Ferreira de Oliveira
2. Representantes do Poder Público Municipal:
Titular: Karoline Maia da Cruz – Sec. de Saúde
Suplente: Ana Alcinda Barros da Silva
Titular: Liliane Viana Cavalcante – Sec. de Ação Social
Suplente: Roseli Lopes
Titular: Antonia Tecla Lopes de Souza – Sec. de Educação
Suplente: Sebastiana Silva do Nascimento
 
Art. 3° - O mandato do Conselho será de dois anos, permitida somente uma reeleição.
 
Art. 4° - A função de membros do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial é considerada de serviço público relevante para o município, sem nenhum ônus para o erário ou vínculo com o serviço público.

Art. 5° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Epitaciolândia – Acre, 17 de Fevereiro de 2022.

SÉRGIO LOPES DE SOUZA
PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA