ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
 
DECRETO Nº 013, DE 05 DE JANEIRO DE 2021.

“Dispõe sobre calendário de feriados e pontos facultativos do ano
de 2021, para os órgãos do Poder Executivo Municipal, instituições financeiras e órgãos sediados”.

O Prefeito Municipal de Epitaciolândia/AC, no uso de suas atribuições previstas no Art. 85, inciso VI da Lei Orgânica do Município.

Considerando o disposto na lei estadual nº. 2.126, de 19 de junho
de 2009 e alterações promovida pela Lei Estadual nº. 2.247, de 21
de dezembro de 2009,

DECRETA:

Artigo 1º - Fica editado o calendário dos feriados nacional e pontos facultativos que compreendem os feriados municipal não abrangidos
por lei feriados estadual do período compreendido entre os dias 1º
de janeiro a 31 de dezembro de 2021, para os órgãos do Poder
Executivo Municipal, instituições financeiras e órgãos sediados, sem
prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais, conforme Anexo único deste Decreto.

Artigo 2º - O atendimento dos serviços públicos essenciais deverá
ser garantido pelos órgãos da Administração Pública, por intermédio
de escalas de serviço ou plantões.

Parágrafo Único - Ficam os Secretários Municipal autorizados
a convocar seus servidores para cumprir determinadas escalas
e plantões, nos dias declarados como ponto facultativo, dispensando
da respectiva compensação os servidores que vierem cumprir horário
nesse período.

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2021.

Epitaciolândia - AC, 05 de janeiro de 2021.

SÉRGIO LOPES DE SOUZA
PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA
 
MÊS DIA DENOMINAÇÃO CATEGORIA
JANEIRO
01 (sexta-feira) Confraternização Universal Feriado Nacional/
Ponto Facultativo
20 (quarta-feira) Dia de São Sebastião (Padroeiro do Município)
Feriado Municipal/Ponto Facultativo
23 (sábado) Dia do Evangélico
24 (domingo) Dia do Católico Feriado Estadual/Ponto Facultativo

FEVEREIRO
15 (segunda-feira) Carnaval Ponto Facultativo
16 (terça-feira) Carnaval Feriado Nacional/Ponto Facultativo
17 (quarta-feira) Quarta-feira de cinzas Ponto Facultativo

MARÇO 
08 (segunda-feira) Dia Internacional da Mulher Feriado Nacional/
Ponto Facultativo

ABRIL
01 (quinta-feira) Quinta-feira Santa Ponto Facultativo
02 (sexta-feira) Paixão de Cristo Feriado Nacional/Ponto Facultativo
21 (terça-feira) Tiradentes Feriado Nacional/Ponto Facultativo
28 (quarta-feira) Aniversário do Município de Epitaciolândia Feriado Municipal

MAIO
01 (sábado) Dia Mundial do Trabalho Feriado Nacional/Ponto Facultativo
 
JUNHO
03 (quinta-feira) Corpus Christi Feriado Nacional/Ponto Facultativo
15 (terça-feira) Aniversário do Estado do Acre Feriado Estadual/Ponto Facultativo

AGOSTO
06 (sexta-feira) Início da Revolução Acreana Ponto Facultativo

SETEMBRO
05 (domingo) Dia da Amazônia Feriado Estadual/Ponto Facultativo
07 (terça-feira) Independência do Brasil Feriado Nacional/
Ponto Facultativo

OUTUBRO
12 (terça-feira) Nossa Senhora Aparecida Feriado Nacional/Ponto Facultativo
29 (sexta-feira) Dia do Servidor Público Ponto Facultativo
(Comemoração do dia 28 adiada para o dia 29)

NOVEMBRO
02 (terça-feira) Finados Feriado Nacional/Ponto Facultativo
15 (segunda-feira) Proclamação da República Feriado Nacional/
Ponto Facultativo
16 (terça-feira) Tratado de Petrópolis Feriado Estadual/Ponto Facultativo
(Comemoração do dia 17, antecipada para o dia 16).

DEZEMBRO
24(sexta-feira) Véspera de Natal Ponto facultativo
25 (sábado) Natal Feriado Nacional/Ponto Facultativo
31 (sexta-feira) Véspera de Ano Novo Ponto facultativo

ANEXO ÚNICO/DECRETO Nº. 013/2021/FERIADOS E PONTO FACULTATIVOS DO ANO DE 2021

Epitaciolândia - AC, 05 de janeiro de 2021.

SÉRGIO LOPES DE SOUZA
PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA