ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

 

DECRETO Nº 013, DE 05 DE JANEIRO DE 2021.


“Dispõe sobre calendário de feriados e pontos facultativos do ano

de 2021, para os órgãos do Poder Executivo Municipal, instituições financeiras e órgãos sediados”.


O Prefeito Municipal de Epitaciolândia/AC, no uso de suas atribuições previstas no Art. 85, inciso VI da Lei Orgânica do Município.


Considerando o disposto na lei estadual nº. 2.126, de 19 de junho

de 2009 e alterações promovida pela Lei Estadual nº. 2.247, de 21

de dezembro de 2009,


DECRETA:


Artigo 1º - Fica editado o calendário dos feriados nacional e pontos facultativos que compreendem os feriados municipal não abrangidos

por lei feriados estadual do período compreendido entre os dias 1º

de janeiro a 31 de dezembro de 2021, para os órgãos do Poder

Executivo Municipal, instituições financeiras e órgãos sediados, sem

prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais, conforme Anexo único deste Decreto.


Artigo 2º - O atendimento dos serviços públicos essenciais deverá

ser garantido pelos órgãos da Administração Pública, por intermédio

de escalas de serviço ou plantões.


Parágrafo Único - Ficam os Secretários Municipal autorizados

a convocar seus servidores para cumprir determinadas escalas

e plantões, nos dias declarados como ponto facultativo, dispensando

da respectiva compensação os servidores que vierem cumprir horário

nesse período.


Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,

com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2021.


Epitaciolândia - AC, 05 de janeiro de 2021.


SÉRGIO LOPES DE SOUZA
PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA

 

MÊS DIA DENOMINAÇÃO CATEGORIA
JANEIRO
01
(sexta-feira) Confraternização Universal Feriado Nacional/

Ponto Facultativo
20 (quarta-feira) Dia de São Sebastião (Padroeiro do Município)

Feriado Municipal/Ponto Facultativo
23 (sábado) Dia do Evangélico
24 (domingo) Dia do Católico Feriado Estadual/Ponto Facultativo


FEVEREIRO
15
(segunda-feira) Carnaval Ponto Facultativo
16 (terça-feira) Carnaval Feriado Nacional/Ponto Facultativo
17 (quarta-feira) Quarta-feira de cinzas Ponto Facultativo


MARÇO

08 (segunda-feira) Dia Internacional da Mulher Feriado Nacional/

Ponto Facultativo


ABRIL
01
(quinta-feira) Quinta-feira Santa Ponto Facultativo
02 (sexta-feira) Paixão de Cristo Feriado Nacional/Ponto Facultativo
21 (terça-feira) Tiradentes Feriado Nacional/Ponto Facultativo
28 (quarta-feira) Aniversário do Município de Epitaciolândia Feriado Municipal


MAIO

01 (sábado) Dia Mundial do Trabalho Feriado Nacional/Ponto Facultativo

 

JUNHO

03 (quinta-feira) Corpus Christi Feriado Nacional/Ponto Facultativo
15 (terça-feira) Aniversário do Estado do Acre Feriado Estadual/Ponto Facultativo


AGOSTO

06 (sexta-feira) Início da Revolução Acreana Ponto Facultativo


SETEMBRO
05
(domingo) Dia da Amazônia Feriado Estadual/Ponto Facultativo
07 (terça-feira) Independência do Brasil Feriado Nacional/

Ponto Facultativo


OUTUBRO
12
(terça-feira) Nossa Senhora Aparecida Feriado Nacional/Ponto Facultativo
29 (sexta-feira) Dia do Servidor Público Ponto Facultativo

(Comemoração do dia 28 adiada para o dia 29)


NOVEMBRO
02
(terça-feira) Finados Feriado Nacional/Ponto Facultativo
15 (segunda-feira) Proclamação da República Feriado Nacional/

Ponto Facultativo
16 (terça-feira) Tratado de Petrópolis Feriado Estadual/Ponto Facultativo
(Comemoração do dia 17, antecipada para o dia 16).


DEZEMBRO
24
(sexta-feira) Véspera de Natal Ponto facultativo
25 (sábado) Natal Feriado Nacional/Ponto Facultativo
31 (sexta-feira) Véspera de Ano Novo Ponto facultativo


ANEXO ÚNICO/DECRETO Nº. 013/2021/FERIADOS E PONTO FACULTATIVOS DO ANO DE 2021


Epitaciolândia - AC, 05 de janeiro de 2021.


SÉRGIO LOPES DE SOUZA
PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA

Decreto N° 013/2021 Calendário de Feriados e Pontos facultativos do ano de 2021

Ano
Meses
Modalidade
Orgão
  • DOEAC 12.955

    Pág.(s) 100-101

    Data 09/01/2020

SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC)

Prefeitura de Epitaciolândia
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Rua Capitão Pedro Vasconcelos nº257
CEP 69934-000, Centro, Epitaciolândia


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