ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

DECRETO Nº 005, DE 05 DE JANEIRO DE 2024.
“Dispõe sobre calendário de feriados e pontos facultativos de 2024, para 
os órgãos do Poder Executivo Municipal, instituições financeiras e órgãos sediados”.
O Prefeito Municipal de Epitaciolândia – AC, SÉRGIO LOPES DE SOUZA, no uso de suas atribuições previstas no art. 85, Inciso IV, da Lei 
Orgânica do Município.
DECRETA: 
Artigo 1º - Fica editado o calendário dos feriados e pontos facultativos 
compreendidos entre os dias 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024, 
para os órgãos do Poder Executivo Municipal, instituições financeiras e 
órgãos sediados, sem prejuízo da prestação dos servidores considerados essenciais conforme anexo único deste Decreto.
Artigo 2º - O atendimento dos serviços públicos essenciais deverá ser 
garantido pelos órgãos da Administração Pública, por intermédio de escalas de serviços ou plantões.
Parágrafo Único - Ficam os Secretários Municipal autorizados a convocar seus servidores para cumprir determinadas escalas e plantões, 
nos dias declarados como ponto facultativo, dispensando da respectiva 
compensação os servidores que vierem cumprir horário nesse período.
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos retroativos ao dia 01 de janeiro de 2024.
Epitaciolândia – Acre, 05 de janeiro de 2024.
SÉRGIO LOPES DE SOUZA
PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA
ANEXO ÚNICO/DECRETO Nº. 005/2024/FERIADOS E PONTO 
FACULTATIVOS DO ANO DE 2024.
MÊS DIA DENOMINAÇÃO CATEGORIA
JANEIRO
01 (segunda-feira) Confraternização 
Universal Feriado Nacional
20 (sábado) Dia do Católico Feriado Estadual
23 (terça feira) Dia de Evangélico Feriado Estadual
FEVEREIRO
12 (segunda-feira) Carnaval Ponto Facultativo
13 (terça-feira) Carnaval Ponto Facultativo
14 (quarta-feira) Quarta-feira de 
Cinzas Ponto Facultativo
MARÇO
08 (sexta-feira) Dia Internacional 
da Mulher Feriado Estadual
28 (quinta-feira) Quinta-feira Santa Ponto Facultativo
29 (sexta-feira) Paixão de Cristo Feriado Nacional
ABRIL
21 (domingo) Tiradentes Feriado Nacional
28 (domingo)
Aniversário do 
Município de 
Epitaciolândia
Feriado Municipal
MAIO 01 (quarta-feira) Dia Mundial do 
Trabalho Feriado Nacional
30 (quinta-feira) Corpus Christi Ponto Facultativo
JUNHO 15 (sábado) Aniversário do 
Estado do Acre Feriado Estadual
AGOSTO 06 (terça-feira) Início da Revolução 
Acreana Ponto Facultativo
SETEMBRO
05 (quinta-feira) Dia da Amazônia Feriado Estadual
07 (sábado) Independência do 
Brasil Feriado Nacional
OUTUBRO
12 (sábado) Nossa Senhora 
Aparecida Feriado Nacional
28 (segunda-feira) Dia do Servidor 
Público Ponto Facultativo
NOVEMBRO
02 (sábado) Finados Feriado Nacional
15 (sexta-feira) Proclamação da 
República Feriado Nacional
17 (domingo) Tratado de 
Petrópolis Feriado Estadual
20 (quarta-feira) Dia da Consciência 
Negra Feriado Nacional
DEZEMBRO
24 (terça-feira) Véspera de Natal Ponto Facultativo
25 (quarta-feira) Natal Feriado Nacional
31 (terça-feira) Véspera de Ano 
Novo Ponto Facultativo
Epitaciolândia – Acre, 05 de janeiro de 2024.
SÉRGIO LOPES DE SOUZA
PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA