ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

 

DECRETO Nº 005/2020 DE 08 DE JANEIRO DE 2020.

 

“Dispõe sobre calendário de feriados e pontos facultativos

do ano de 2020, para os órgãos do Poder Executivo Municipal,

instituições financeiras e órgãos sediados”.


O Prefeito Municipal de Epitaciolândia/AC, no uso de suas atribuições

previstas no Art. 85, inciso VI da Lei Orgânica do Município.


Considerando o disposto na lei estadual nº. 2.126, de 19 de junho

de 2009 e alterações promovida pela Lei Estadual nº. 2.247, de 21

de dezembrode 2009,


DECRETA:


Artigo 1º - Fica editado o calendário dos feriados nacional e pontos

facultativos que compreendem os feriados municipal não abrangidos

por lei feriados estadual do período compreendido entre os dias 1º

de janeiro a 31 de dezembro de 2020, para os órgãos do Poder

Executivo Municipal, instituições financeiras e órgãos sediados, sem

prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais, conforme

Anexo único deste Decreto.


Artigo 2º - O atendimento dos serviços públicos essenciais deverá

ser garantido pelos órgãos da Administração Pública, por intermédio

de escalas de serviço ou plantões.


Parágrafo Único - Ficam os Secretários Municipal autorizados a

convocar seus servidores para cumprir determinadas escalas e plantões,

nos dias declarados como ponto facultativo, dispensando da respectiva compensação os servidores que vierem cumprir horário nesse período.


Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,

com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2020.


Epitaciolândia - AC, 08 de janeiro de 2020.


JOÃO SEBASTIÃO FLORES DA SILVA
PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA


MÊS DIA DENOMINAÇÃO CATEGORIA
JANEIRO

01 quarta-feira) Confraternização Universal Feriado Nacional/

Ponto Facultativo
20 (segunda-feira) Dia de São Sebastião (Padroeiro do Município)

Dia do Católico Feriado Estadual/Ponto Facultativo
23 (quinta-feira) Dia do Evangélico Feriado Estadual/Ponto Facultativo


FEVEREIRO
24 (segunda-feira) Carnaval Ponto Facultativo
25 (terça-feira) Carnaval Feriado Nacional/Ponto Facultativo
26 (quarta-feira) Quarta-feira de cinzas Ponto Facultativo


MARÇO

08 (domingo) Dia Internacional da Mulher Feriado Estadual/Ponto Facultativo


ABRIL
09 (quinta-feira) Quinta-feira Santa Ponto Facultativo
10 (sexta-feira) Paixão de Cristo Feriado Nacional/Ponto Facultativo
21 (terça-feira) Tiradentes Feriado Nacional/Ponto Facultativo
28 (terça-feira) Aniversário do Município de Epitaciolândia Feriado Municipal
29 (quarta-feira) Encerramento das atividades inerentes ao aniversário

da cidade Ponto Facultativo


MAIO

01 (sexta-feira) Dia Mundial do Trabalho Feriado Nacional/Ponto Facultativo


JUNHO

11 (quinta-feira) Corpus Christi Feriado Nacional/Ponto Facultativo
15 (segunda-feira) Aniversário do Estado do Acre Feriado Estadual/

Ponto Facultativo


AGOSTO

06 (quinta-feira) Início da Revolução Acreana Ponto Facultativo


SETEMBRO
05 (sábado) Dia da Amazônia Feriado Estadual/Ponto Facultativo
07 (segunda-feira) Independência do Brasil Feriado Nacional/Ponto Facultativo


OUTUBRO

12 (segunda-feira) Nossa Senhora Aparecida Feriado Nacional/

Ponto Facultativo
28 (quarta-feira) Dia do Servidor Público Ponto Facultativo


NOVEMBRO
02 (segunda-feira) Finados Feriado Nacional/Ponto Facultativo
15 (domingo) Proclamação da República Feriado Nacional/Ponto Facultativo
20 (sexta-feira) Tratado de Petrópolis Feriado Estadual/Ponto Facultativo (Comemoração no dia 17, adiada para o dia 20).


DEZEMBRO
24(quinta-feira) Véspera de Natal Ponto facultativo
25 (sexta-feira) Natal Feriado Nacional/Ponto Facultativo
31 (quinta-feira) Véspera de Ano Novo Ponto facultativo


ANEXO ÚNICO/DECRETO Nº. 005/2020/FERIADOS E PONTO FACULTATIVOS DO ANO DE 2020


Epitaciolândia - AC, 08 de janeiro de 2020.


JOÃO SEBASTIÃO FLORES DA SILVA
PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA

Decreto N° 005/2020 - Calendário de feriados e pontos facultativos 2020

Ano
Meses
Modalidade
Orgão
  • DOEAC 12.716

    Pág.(s) 45

    Data 09/01/2020

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