ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
 
DECRETO Nº 005/2020 DE 08 DE JANEIRO DE 2020.
 
“Dispõe sobre calendário de feriados e pontos facultativos
do ano de 2020, para os órgãos do Poder Executivo Municipal,
instituições financeiras e órgãos sediados”.

O Prefeito Municipal de Epitaciolândia/AC, no uso de suas atribuições
previstas no Art. 85, inciso VI da Lei Orgânica do Município.

Considerando o disposto na lei estadual nº. 2.126, de 19 de junho
de 2009 e alterações promovida pela Lei Estadual nº. 2.247, de 21
de dezembrode 2009,

DECRETA:

Artigo 1º - Fica editado o calendário dos feriados nacional e pontos
facultativos que compreendem os feriados municipal não abrangidos
por lei feriados estadual do período compreendido entre os dias 1º
de janeiro a 31 de dezembro de 2020, para os órgãos do Poder
Executivo Municipal, instituições financeiras e órgãos sediados, sem
prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais, conforme
Anexo único deste Decreto.

Artigo 2º - O atendimento dos serviços públicos essenciais deverá
ser garantido pelos órgãos da Administração Pública, por intermédio
de escalas de serviço ou plantões.

Parágrafo Único - Ficam os Secretários Municipal autorizados a
convocar seus servidores para cumprir determinadas escalas e plantões,
nos dias declarados como ponto facultativo, dispensando da respectiva compensação os servidores que vierem cumprir horário nesse período.

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2020.

Epitaciolândia - AC, 08 de janeiro de 2020.

JOÃO SEBASTIÃO FLORES DA SILVA
PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA

MÊS DIA DENOMINAÇÃO CATEGORIA
JANEIRO
01 quarta-feira) Confraternização Universal Feriado Nacional/
Ponto Facultativo
20 (segunda-feira) Dia de São Sebastião (Padroeiro do Município)
Dia do Católico Feriado Estadual/Ponto Facultativo
23 (quinta-feira) Dia do Evangélico Feriado Estadual/Ponto Facultativo

FEVEREIRO
24 (segunda-feira) Carnaval Ponto Facultativo
25 (terça-feira) Carnaval Feriado Nacional/Ponto Facultativo
26 (quarta-feira) Quarta-feira de cinzas Ponto Facultativo

MARÇO 
08 (domingo) Dia Internacional da Mulher Feriado Estadual/Ponto Facultativo

ABRIL
09 (quinta-feira) Quinta-feira Santa Ponto Facultativo
10 (sexta-feira) Paixão de Cristo Feriado Nacional/Ponto Facultativo
21 (terça-feira) Tiradentes Feriado Nacional/Ponto Facultativo
28 (terça-feira) Aniversário do Município de Epitaciolândia Feriado Municipal
29 (quarta-feira) Encerramento das atividades inerentes ao aniversário
da cidade Ponto Facultativo

MAIO 
01 (sexta-feira) Dia Mundial do Trabalho Feriado Nacional/Ponto Facultativo

JUNHO 
11 (quinta-feira) Corpus Christi Feriado Nacional/Ponto Facultativo
15 (segunda-feira) Aniversário do Estado do Acre Feriado Estadual/
Ponto Facultativo

AGOSTO 
06 (quinta-feira) Início da Revolução Acreana Ponto Facultativo

SETEMBRO
05 (sábado) Dia da Amazônia Feriado Estadual/Ponto Facultativo
07 (segunda-feira) Independência do Brasil Feriado Nacional/Ponto Facultativo

OUTUBRO
12 (segunda-feira) Nossa Senhora Aparecida Feriado Nacional/
Ponto Facultativo
28 (quarta-feira) Dia do Servidor Público Ponto Facultativo

NOVEMBRO
02 (segunda-feira) Finados Feriado Nacional/Ponto Facultativo
15 (domingo) Proclamação da República Feriado Nacional/Ponto Facultativo
20 (sexta-feira) Tratado de Petrópolis Feriado Estadual/Ponto Facultativo (Comemoração no dia 17, adiada para o dia 20).

DEZEMBRO
24(quinta-feira) Véspera de Natal Ponto facultativo
25 (sexta-feira) Natal Feriado Nacional/Ponto Facultativo
31 (quinta-feira) Véspera de Ano Novo Ponto facultativo

ANEXO ÚNICO/DECRETO Nº. 005/2020/FERIADOS E PONTO FACULTATIVOS DO ANO DE 2020

Epitaciolândia - AC, 08 de janeiro de 2020.

JOÃO SEBASTIÃO FLORES DA SILVA
PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA