ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 031/2019

RATIFICAÇÃO

O Prefeito de Epitaciolândia, João Sebastião Flores da Silva,
no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
Ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO na contratação da empresa
J V Fontinele, CNPJ nº 17.707.287/0001-97, para fornecimento
de material de informática para a Secretaria Municipal de Educação,
no valor total de R$ 17.355,40 (dezessete mil, trezentos e cinquenta
e cinco reais e quarenta centavos) por se tratar de licitação
dispensável (Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93), sendo que as
despesas da contratação, correrão por conta da seguinte dotação:
Programa de Trabalho: 07.20.12.361.0042.2.018 –
Manutenção das Atividades Educacionais; 07.30.12.361.0042.2.056
– Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
– Apoio. Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de
Consumo. Fonte de Recurso: 001 – RPM e 004 - FUNDEB.

Epitaciolândia-AC, 18 de julho de 2019.

João Sebastião Flores da Silva
Prefeito Municipal