PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
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TRANSPARÊNCIA É A REGRA,
SIGILO É EXCEÇÃO !
O Portal da Transparência foi criado pela Prefeitura em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal n° 101, de 04 de maio de 2000, à Lei Complementar n° 131, de 27 de maio de 2009, e à Lei de Acesso à Informação Pública n° 12.527 de 18 de novembro de 2011.
No Portal, o cidadão pode consultar, em tempo real, o quanto é arrecadado (RECEITAS) e onde está sendo investido os recursos (DESPESAS), entre muitas outras informações de interesse do cidadão. A Administração Municipal acredita que a transparência é o melhor antídoto contra a corrupção, haja vista ser mais um mecanismo indutor de que os gestores públicos ajam com responsabilidade. Além disso, permite que a sociedade colabore com o controle das ações de seus governantes no intuito de checar se os recursos públicos estão sendo usados como deveriam, incentivando a participação popular e o controle social. Aqui, o cidadão e os órgãos externos de fiscalização e controle, tem acesso a um sistema de busca onde é possível acompanhar as receitas e despesas da administração municipal, a relação nominal de vencimentos dos servidores, os relatórios de execução orçamentária e da gestão fiscal, contratos, convênios, além de informações sobre os programas e ações previstas no Plano Plurianual, O Portal oferece acesso rápido e de fácil navegação, permitindo a visualização das informações em forma de tabelas, além da possibilidade de exportar as informações em formato aberto. Os dados do Portal de Transparência são de livre acesso e uso e não há necessidade de quaisquer licenças em sua utilização.
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SIC PRESENCIAL E OUVIDORIA
Gabinete do Prefeito
Rua Capitão Pedro Vasconcelos nº257
CEP 69934-000, Centro, Epitaciolândia
E-mail: pme.gab.epa@gmail.com
Telefone: +55 (68) 3546-3427
Responsável: Sr. Dalvana
Celular: + 55 (68) não disponível
Funcionamento:
Segunda à Quinta das 7h às 17h
Sexta das 7h às 13h
Fechado das 12h as 14h
Portal COVID
Recomendação MPF
Dashboard COVID
(novo)
Portal COVID
RECEITAS
Recomendação MPAC, TCEAC
Portal COVID
DESPESAS
Recomendação MPAC, TCEAC
Portal COVID
LICITAÇÕES
Recomendação MPF, MPAC, TCEAC
Portal COVID
LEGISLAÇÕES
Recomendação MPF, MPAC, TCEAC
OBRAS PÚBLICAS
Receitas: Todas
Receitas: Maiores arrecadações por contribuinte
Receitas: Ingressos
Lista de Precatórios
(ordem cronológica)
Despesas por Diária e Passagem por credor
Despesas por Diária e Passagem
Despesas: empenhadas liquidadas e pagas
Despesas por Credor
Despesas por projeto e atividade
Despesas extra-orçamentárias
(receita e despesa)
Despesas diretas do governo
Despesas: Execução de Programas
Contas Públicas
RREO, RGF, PCA
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Lei Orçamentárias
PPA, LDO, LOA
FPM, FUNDEB, ITR, FEX, CID, FEP, AFM, Lei Kandir, ICMS e Outros
Acumulado/ano
Convênios Federais
Bolsa Família
Lista de beneficiários
Carta de Serviços
(Lei 13.460/2017)
Estrutura e Competências
Notícias da Prefeitura
Blog
Programas e Projetos
Plano Governo
Associações
Municipais
Conselhos
Municipais
Carta de Serviços
Lei 13.460/2017
Acessibilidade
Digital
Frotas
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