Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)

SIC Físico

Av. Capitão Pedro Vasconcelos nº 257

Aeroporto, CEP: 69934-000

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Funcionamento

Segunda à quinta das 07h às 17h

                     Sexta das 07h às 13h

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Transparência Pública e acesso a Informação  

​​

Federal

Lei Federal nº 12.527/11

Lei Federal Complementar nº 131/09

​​

Estadual (Acre)

Decreto Estadual Acre nº 7.977/14

​​

Municipal (Epitaciolândia)

- Decreto Municipal nº __/2019 (a publicar)

(*) Recomendamos o uso do e-SIC (Sistema de Informação ao Cidadão Eletrônico), tendo em vista que gera número de protocolo para que você possa acompanhar. Clique no botão Pedido de informação.

Formulários

Esta seção reúne formulários relacionados à Lei de Acesso à Informação. Estão disponíveis os formulários de pedido de acesso à informação, recursos, reclamação e pedido de desclassificação ou reavaliação e recursos.

Os arquivos estão disponíveis em formato DOC (Microsoft Word) e/ou em formato aberto ODT (OpenDocument.org) e podem ser baixados ao clicar no botão a o lado.

Pedido de Informação (Reclamação/Elogio/Denúncia/Sugestão)

Recursos - Pedido de Informação

Desclassificação e Reavaliação de Recursos

Recursos - referente a pedido de desclassificação

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