Portaria Nº 243, de 19 de março de 2026 “Dispõe sobre Concessão de Diárias”. O Prefeito Municipal de Epitaciolândia - AC, SÉRGIO LOPES DE SOUZA, no uso de suas atribuições previstas no Art. 85, inciso VI da Lei Orgânica do Município. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder 03 (Três) diárias para o(a) servidor(a) Paula Caroline Dantas de Oliveira, Cargo ou Função: Coordenadora da Casa de Passagem. O(a) referido(a) irá participar do encontro de formação com tema: Migração Segura e Informada, promovendo o diálogo e a reflexão do acesso humanitário, da proteção e do acolhimento de migrantes e refugiados em Rio Branco-AC, nos dias 17, 18 e 19 de março de 2026. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Epitaciolândia/AC, em 19 de março de 2026. SÉRGIO LOPES DE SOUZA PREFEITO MUNICIPAL