DL 019/2021 - Locação de Imóvel para SEMED
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3 de maio de 2021
Sec. Educação
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
Prorrogado até 13/04/2023
EXTRATO DO CONTRATO N°026/2021
CONTRATADO: MARIA MARGARIDA DE OLIVEIRA LIRA
CPF 340.247.352-68
VIGÊNCIA: 12 meses
VALOR GLOBAL R$ 30.600,00
DATA DA ASSINATURA: 13/04/2021
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 019/2021
O Prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes de Souza,
no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica
do Município c/c o previsto no caput do artigo 26, da Lei
n° 8.666/93, Ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO, na
contratação da senhora MARIA MARGARIDA DE OLIVEIRA
LIRA, inscrita no CPF nº 340.247.352-68,
visando a locação de imóvel para funcionamento da sede da
Secretaria Municipal de Educação - SEMED,
no valor global de R$ 30.600,00 (trinta mil e seiscentos reais)
por se tratar de licitação dispensável (Art. 24, inc. X da Lei 8.666/93),
sendo que as despesas da contratação correrão por conta da seguinte
dotação: Programa de Trabalho: 07.20.12.361.0042.2018 – Manutenção
das Atividades Educacionais.
Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Física. Fonte Recurso: 001 – RPM.
Epitaciolândia-AC, 12 de abril de 2021.
Sérgio Lopes de Souza
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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