ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

DECRETO Nº 105, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021.

O Prefeito Municipal de Epitaciolândia – AC, SÉRGIO LOPES DE SOUZA, no uso de suas atribuições previstas no art. 85, Inciso IV, da Lei
Orgânica do Município.

DECRETA:
Art. 1º - Nomear o Servidor do quadro de pessoal permanente deste
Município, Senhor MAYLON MARQUES DA SILVA, brasileiro, solteiro,
portador da Carteira de Identidade nº 10997164 SSP/AC e do CPF nº
011.163.522-57, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão
de Vigilância Sanitária e Saneamento, da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, até ulterior deliberação.
Art. 2º - Determinar que o setor competente efetue o pagamento do
percentual de 40% do valor equivalente a esta nomeação, em virtude da
opção da servidora pela remuneração do seu cargo efetivo, conforme
termos do §1º do art. 9º. da Lei Complementar nº. 004/2010.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2021.

Epitaciolândia – Acre, 04 de Fevereiro de 2021.

SÉRGIO LOPES DE SOUZA
PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA