MUNICÍPIO DE EPITACIOLÂNDIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE EPITACIOLÂNDIA
 
RESOLUÇÃO Nº 017, DE 29 DE DEZEMBRO 2021

Dispõe sobre a aprovação do Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeiro do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) – 2020.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE EPITACIOLÂNDIA-CMAS, em Reunião Extraordinária realizada no dia 29 de dezembro de 2021, órgão de controle social dos recursos destinados à Política Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe foram conferidas Lei nº. 076, de 02 de fevereiro de 1996 e a Lei no 8.742 de 07 de dezembro de 1993 — Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), como órgão de controle social dos recursos destinados à Política Municipal de Assistência Social.

RESOLVE:

Art. 1º APROVAR Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeiro do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) – 2020 dos Serviços e Programas.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Epitaciolândia-Ac, 29 de Dezembro de 2021.

Marizana Nogueira de Oliveira Silva
Presidente do CMAS