CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS 
EPITACIOLÂNDIA-AC, 2024

RESOLUÇÃO CMS Nº 009 DE 26 DE JUNHO DE 2024
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Epitaciolândia, (CMS-EPI, em sua Reunião Ordinária realizada em 26 de junho de 2024, e com base em suas competências regimentais, nas atribuições conferidas pela Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, no 453/2012, e Lei Municipal nº 021 de 27 de setembro de 1993.
RESOLVE:
Art. 1° Aprovar Pactuação dos indicadores de saude 2024.
Art. 2°Aprovar PLANO DE APLICAÇÃO DO RECURSO DA PORTARIA GM/MS Nº 3.861, DE 17 DE MAIO DE 2024, que Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
Art. 3° Aprovar o pedido de contratação de pessoa juridica especializada na prestação de serviços medico hospitalar, para atendimento do plano de aplicação referente ao art 2° desta resolução.
Epitaciolândia – AC, 26 de junho de 2024.
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FABIO APARECIDO TENORIO
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Epitaciolândia-Acre
Homologo a Resolução do Conselho Municipal de Saúde Nº 009 de 26 de junho de 2024, nos termos da Lei Municipal no 021/93.
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SERGIO LOPES DE SOUZA
Prefeito Municipal de Epitaciolândia-Acre