CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS
EPITACIOLÂNDIA-AC, 2023

RESOLUÇÃO CMS No 009 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Epitaciolândia, (CMS-
-EPI, em sua Reunião Ordinária realizada em 08 de novembro de 2023, 
e com base em suas competências regimentais, nas atribuições conferidas pela Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, no 453/2012, e Lei 
Municipal nº 021 de 27 de setembro de 1993.
RESOLVE:
Art. 1° . Aprovar Construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) pelo PAC.
Epitaciolândia – AC, 08 de novembro de 2023.
FABIO APARECIDO TENORIO
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Epitaciolândia-Acre
Homologo a Resolução do Conselho Municipal de Saúde n° 009 de 08 
de novembro de 2023, nos termos da Lei Municipal no 021/93.
Sergio Lopes de Souza
Prefeito Municipal de Epitaciolândia-Acre