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PSS 001/2023 - Eleição/Escolha para os novos membros do Conselho Tutelar

PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA

E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE
EPITACIOLÂNDIA /AC

 

 

Edital n°001/2023/CMDCA

Abre inscrições para o processo de escolha dos membros

do Conselho Tutelar do Município de Epitaciolândia/AC

 

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

do Município de Epitaciolândia/AC, no uso de suas atribuições legais,

considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990

(Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda

n.231/2022 e na Lei Municipal n. 426/2021, abre as inscrições para

a escolha dos membros do Conselho Tutelar para atuarem no

Conselho Tutelar do Município de Epitaciolândia/AC e

dá outras providências.

 

 

INSCRIÇÃO DOS CANDIDATOS

Data:  04 a 31 de Maio de 2023

Horário: 08hs às 12hs

Endereço: Secretaria Municipal de Assistência Social localiza da

na Rua Geraldo Saraiva, n°80, Aeroporto, e devem ser realizadas

pessoalmente pelo candidato ou por procurador com poderes

específicos, não sendo admitidas inscrições por e-mail ou outra

forma digital.

 

 

PUBLICAÇÕES:

Resolução n° 005/2023 - Resultado de apuração de votos das Eleições Unificadas - CMDCA

Publicado em 04/10/2023 - Doeac 13.629 Pag. 96

 

Candidatos Habilitados - Campanha Aleitoral

Publicado em 11/08/2023 - Doeac 13.593 Pag. 104-105

 

Resultado Final

Publicado em 08/08/2023 - Doeac 13.590 Pag. 75-76

 

Resultado Preliminar

Publicado em 02/08/2023 -Doeac 13.586 Pag. 65

 

Lista definitiva dos candidatos APTOS e INAPTOS

Publicado em 06/07/2023 - DOEAC 13.567 Pag. 91

 

RESOLUÇÃO CMDCA Nº 001/2023 - Provas serão realizadas no dia 30 de julho de 2023, das 09h as 12h

Publicado em 06/07/2023 - DOEAC 13.567 Pag. 90-91

 

RESULTADO PRELIMINAR DAS INSCRIÇÕES

Publicado em 21/06/2023 - DOEAC 13.556 Pag. 79

 

Resolução N°004/2023 - Retificação

Publicado em 11/05/2023 - DOEAC 13.531 - Pág. 71-78

 

EDITAL Resolução N°003/2023 

Publicado em 08/05/2023 - DOEAC 13.528 - Pág. 77-84

 

EDITAL Resolução N°004/2023 - (Versão - DOEAC 13.528)

Publicado em 04/05/2023 

 

Resolução N°003/2023 

PROVAR o EDITAL - CMDCA - 2024/2028

 

Resolução N°002/2023 

APROVAR a Comissão Especial do Processo de Escolha

PSS 001/2023 - Eleição/Escolha para os novos membros do Conselho Tutelar

  • DOEAC 

    Pág.(s)  

    Data:

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