ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
 
 
TERMO ANULAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
PROCESSO No 066/2025
PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 005/2025
O Prefeito Municipal de Epitaciolândia, Acre, o Senhor Sérgio Lopes de Souza,
Considerando a Senteça Judicial, nos Autos de no 0702379-72.2025.8.01.0912, decide por ANULAR, o Processo Licitatorio através da modalidade Pregão Presencial sob o Sistema de registro de Preços – SRP no 005/2025, cujo o objeto seria a Contratação de Empresa especializada na Locação de equipamentos de iluminação, sonorização, Palcos, Tendas, Banheiros Quimicos,
Arquibancadas, Camarote, camarins, Paineis de Led, Climatizadores, para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Epitaciolândia – Acre.
 
CONSIDERANDO a Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal STF onde administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

Epitaciolândia-AC, 07 de julho de 2025.

SÉRGIO LOPES DE SOUZA
Prefeito Municipal de Epitaciolândia
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AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO 
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EDITAL E ANEXOS
 
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 005/2025 
TIPO: Menor preço por item.
OBJETO: Contratação de empresa de especializada na locação de equipamentos de iluminação, sonorização, palcos, tendas, banheiros químicos, arquibancadas, camarotes, camarim, painéis de led, climatizadores, sob demanda, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Epitaciolândia – Acre.
 
DATA DE ABERTURA: 29 de abril de 2025 às 09h00min (nove horas).
 
O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta e aquisição, de segunda a sexta-feira das 07h00min às 13h00min, na sala da Comissão Permanente de Licitação, na sede da Prefeitura Municipal de Epitaciolândia, sito a Rua Capitão Pedro de Vasconcelos, nº 257 – Bairro Aeroporto e no Portal de Licitação do Tribunal de Contas do Estado do Acre, site do município ou através do e-mail: licitacao@ epitaciolandia.ac.gov.br
 
Epitaciolândia/AC, 09 de abril de 2025.
 
Agleison Rodrigues dos Santos
Pregoeiro Oficial
Decreto n° 072/2025