ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

PORTARIA Nº 846, DE 18 DE JULHO DE 2024.
“Dispõe sobre Concessão de Licença Prêmio”.
O Prefeito Municipal de Epitaciolândia - AC, SÉRGIO LOPES DE SOUZA, no uso 
de suas atribuições previstas no Art. 85, inciso VI da Lei Orgânica do Município.
Considerando requerimento formulado pela servidora, datado de 06 de fevereiro de 2024.
RESOLVE: 
Art. 1º - Conceder 01 (um) Período de Licença Prêmio a servidora EDITH MONTES DO NASCIMENTO, no cargo de Agente de Endemias, do quadro de pessoal 
efetivo desta Prefeitura, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, 
com admissão em 01/11/2006, no período de 06/02/2024 a 05/05/2024, referente 
ao período aquisitivo do quinquênio: 01/01/2017 a 31/12/2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos 
retroativos a 06 de fevereiro de 2024, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Epitaciolândia/AC, 18 de julho de 2024.
SÉRGIO LOPES DE SOUZA
PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA