PORTARIA Nº 795, DE 09 DE JULHO DE 2024.

“Dispõe sobre concessão de afastamento a título de desincompatibilização a 
servidor para concorrer as eleições -2024”. 
O Prefeito Municipal de Epitaciolândia-AC, SÉRGIO LOPES DE SOUZA, no 
uso de suas atribuições Legais,
Considerando requerimento formulado pela servidora, datado de 05 de julho 
de 2024,
R E S O L V E: 
Art.1° - Conceder afastamento a título de desincompatibilização para concorrer ás 
eleições municipais 2024, a servidora ALTINA DE ARAÚJO GONZAGA, inscrita 
no CPF sob o n° 604.987.652-53, Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, conforme legislação vigente.
Art.2°- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos 
retroativos ao dia 05 de julho de 2024, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e Cumpra-se
Epitaciolândia/AC, 09 de julho de 2024.
SÉRGIO LOPES DE SOUZA
PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA