ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

PORTARIA Nº 965, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021

“Dispõe sobre Concessão de Licença Prêmio”.

O Prefeito Municipal de Epitaciolândia - AC, SÉRGIO LOPES DE SOUZA, no uso de suas atribuições previstas no Art. 85, inciso VI da Lei Orgânica do Município.

Considerando requerimento formulado pela servidora, datado de 21 de setembro de 2021,

Considerando os termos do OF/Nº. 712/21/GAB/SEMCIAS,

RESOLVE:

Art 1º - Alterar o período de Licença Prêmio da servidora Lindaci Ferreira Franco, ocupante do cargo de Assistente Social, do quadro de pessoal desta prefeitura, desde 01/04/2015, lotado na Secretaria Municipal de Cidadania e Ação Social, para 17/11/2021 a 15/02/2022, referente ao
período aquisitivo do quinquênio 01/04/2015 á 31/03/2020.

Art 2º - Esta Portaria entra em vigor, a partir do dia 17 de novembro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Epitaciolândia/AC, 19 de outubro de 2021.

SÉRGIO LOPES DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL