ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

 

PORTARIA Nº 184, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020.


“Revoga a Portaria nº. 110/2020, que concedeu afastamento a

título de desincompatibilização a servidor para concorrer às eleições

municipais - 2020”.O Prefeito Municipal de Epitaciolândia -AC,

JOÃO SEBASTIÃO FLORES DA SILVA, no uso de suas atribuições

previstas no Art.85, inciso VI da Lei Orgânica do Município.

 

Considerando termos do OF/SEMSA/Nº. 780/2020.

 

RESOLVE:

 

Art 1º - REVOGAR A PORTARIA Nº 110, DE 14 DE AGOSTO DE2020,

que concedeu afastamento a título de desincompatibilizaçãopara

concorrer às eleições municipais 2020, ao servidor FRANCISCO

ASSIS LEITE ALVES, portador do RG n° 134234 SSP/AC e

CPF n°197.243.652-04, Agente de Endemias, lotado na Secretaria

Municipalde Saúde e Saneamento, pelo período de 03(três) meses, conformeestabelecido em Lei eleitoral.

 

Art 2º - Determinar o imediato retorno do servidor, ao cargo

de origem.

 

Art 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

revogadasas disposições em contrário.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Epitaciolândia/AC, 29 de setembro de 2020.

 

JOÃO SEBASTIÃO FLORES DA SILVA

PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA

Portaria N° 184/2020 - Concedeu afastamento a título de desincompatibilização

Ano
Meses
Modalidade
Orgão
  • DOEAC 12.899

    Pág.(s)  39

    Data 13/10/2020

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