ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
 
PORTARIA Nº 184, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020.

“Revoga a Portaria nº. 110/2020, que concedeu afastamento a
título de desincompatibilização a servidor para concorrer às eleições
municipais - 2020”.O Prefeito Municipal de Epitaciolândia -AC,
JOÃO SEBASTIÃO FLORES DA SILVA, no uso de suas atribuições
previstas no Art.85, inciso VI da Lei Orgânica do Município.
 
Considerando termos do OF/SEMSA/Nº. 780/2020.
 
RESOLVE:
 
Art 1º - REVOGAR A PORTARIA Nº 110, DE 14 DE AGOSTO DE2020,
que concedeu afastamento a título de desincompatibilizaçãopara
concorrer às eleições municipais 2020, ao servidor FRANCISCO
ASSIS LEITE ALVES, portador do RG n° 134234 SSP/AC e
CPF n°197.243.652-04, Agente de Endemias, lotado na Secretaria
Municipalde Saúde e Saneamento, pelo período de 03(três) meses, conformeestabelecido em Lei eleitoral.
 
Art 2º - Determinar o imediato retorno do servidor, ao cargo
de origem.
 
Art 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadasas disposições em contrário.
 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Epitaciolândia/AC, 29 de setembro de 2020.
 
JOÃO SEBASTIÃO FLORES DA SILVA
PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA