ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
 
PORTARIA Nº 154, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020.

“Concede afastamento a título de desincompatibilização a servidor 
para concorrer às eleições municipais - 2020”.

O Prefeito Municipal de Epitaciolândia -AC, JOÃO SEBASTIÃO 
FLORES DA SILVA, no uso de suas atribuições previstas no Art. 85,
inciso VI da Lei Orgânica do Município.

Considerando requerimento de desincompatibilização do servidor, tempestivamente.

RESOLV E:

Art 1º - Conceder afastamento a título de desincompatibilização para
concorrer às eleições municipais 2020, ao servidor CARLOS BARROSO
RIBEIRO, portador do RG n° 232225 SSP/AC e CPF n° 412.084.392-00,
Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, pelo
período de 03(três) meses, conforme estabelecido em Lei eleitoral.

Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos retroativos a 14 de agosto de 2020, revogadas as
disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Epitaciolândia/AC, 14 de setembro de 2020.

JOÃO SEBASTIÃO FLORES DA SILVA
PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA