ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
 
PORTARIA Nº 153, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020.

“Concede afastamento a título de desincompatibilização a servidor 
para concorrer às eleições municipais - 2020”.

O Prefeito Municipal de Epitaciolândia -AC, JOÃO SEBASTIÃO
FLORES DA SILVA, no uso de suas atribuições previstas no Art. 85,
inciso VI da Lei Orgânica do Município.

Considerando requerimento de desincompatibilização do servidor, tempestivamente.

Considerando termos do Parecer Jurídico.

RESOLV E:
 
Art 1º - Conceder afastamento a título de desincompatibilização para concorrer às eleições municipais 2020, ao servidor CASSIUS CLAY HASSEM
MACIEL, portador do RG n° 266470 SSP/AC e CPF n° 495.032.942-15, Cirurgião Dentista, lotado na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento,
pelo período de 03(três) meses, conforme estabelecido em Lei eleitoral.

Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos retroativos a 14 de agosto de 2020, revogadas as
disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Epitaciolândia/AC, 14 de setembro de 2020.

JOÃO SEBASTIÃO FLORES DA SILVA
PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA