ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

PORTARIA Nº 138, DE 08 DE MARÇO DE 2022

“Dispõe sobre Concessão de Licença Prêmio”

O Prefeito Municipal de Epitaciolândia - AC, SÉRGIO LOPES DE SOUZA, no uso de suas atribuições previstas no Art. 85, inciso VI da Lei Orgânica do Município.

Considerando requerimento formulado pela servidora, datado de 16 de fevereiro de 2022,

Considerando que a servidora apresentou Laudo informando a situação de Sua Saúde,

Considerando que cabe ao empregador analisar e deliberar sobre concessão de Licença Prêmio e/ou afastamentos de servidor,

RESOLVE:

Art 1º - Conceder Licença Prêmio a servidora Raimunda Meireles Maia, ocupante do cargo de Professora, do quadro de pessoal desta prefeitura, desde 10/06/2010, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no período de 03/03/2022 a 31/05/2022, referente ao período aquisitivo do quinquênio 10/06/2015 á 09/06/2020.

Art 2º - Esta Portaria entra em vigor, com efeitos retroativos ao dia 03 de março de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Epitaciolândia/AC, 08 de março de 2022.

SÉRGIO LOPES DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL