ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
 
PORTARIA Nº 135 -A, DE 26 DE AGOSTO DE 2020.

“Dispõe sobre a designação de servidor para o exercício das 
atribuições de atualizar o Conselho sobre o andamento das 
atividades referente ao Convênio nº. 031/2020 – Implementação
do Programa dos Ramais no Acre”.

O Prefeito Municipal de Epitaciolândia -AC, JOÃO SEBASTIÃO
FLORES DA SILVA, no uso de suas atribuições previstas no Art. 85,
inciso VI da Lei Orgânica do Município.

RESOLV E:

Art 1º - Designar como responsável para atualizar o Concedente sobre
o andamento das atividades referente ao Convênio nº. 031/2020 – 146
(cento e quarenta e seis) toneladas de massa asfáltica, (Concreto Betuminoso Usinado Quente – CBUQ) para recuperação de vias urbanas,
firmado entre esta Municipalidade e o Departamento de Estradas de
Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre – Deracre,
o senhor Raimundo Nonato Freire Rodrigues – Secretário Municipal de
Obras, Transportes e Serviços Públicos.

Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Epitaciolândia/AC, 26 de agosto de 2020.

JOÃO SEBASTIÃO FLORES DA SILVA
PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA