ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

PORTARIA Nº 130 DE 10 DE MARÇO DE 2021.

“Dispõe sobre Concessão de Licença Prêmio”.

O Prefeito Municipal de Epitaciolândia - AC, SÉRGIO LOPES DE SOUZA, no uso de suas atribuições previstas no Art. 85, inciso VI da Lei Orgânica do Município.

Considerando requerimento formulado pela servidora

RESOLVE:

Art 1º - Conceder 02 (dois) períodos de Licença Prêmio a servidora Maria dos Anjos Ramos da Silva, matrícula 960, Auxiliar de Merendeira, do quadro de pessoal desta prefeitura, desde 12/08/2004, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no período de 03/03/2021 a 29/08/2021, referente aos períodos aquisitivos dos quinquênios 12/08/2009 á 11/08/2014 e 12/08/2014 á 11/08/2019.

Art 2º - Esta Portaria entra em vigor, com efeitos retroativos ao dia 03 de
março de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Epitaciolândia/AC, 10 de março de 2021.

SÉRGIO LOPES DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL