ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

PORTARIA Nº 1158, DE 06 DE DEZEMBO DE 2022

“Dispõe sobre Concessão de Licença Prêmio”.

O Prefeito Municipal de Epitaciolândia - AC, SÉRGIO LOPES DE SOUZA, no uso de suas atribuições previstas no Art. 85, inciso VI da Lei
Orgânica do Município.

Considerando requerimento formulado pela servidora, datado de 05 de
dezembro de 2022,

RESOLV E:

Art 1º - Conceder Licença Prêmio a servidora Marivania de Brito Lima
da Silva, ocupante do cargo de Recepcionista, do quadro de pessoal
desta prefeitura, desde 03/08/2005, lotada na Secretaria Municipal de
Administração, no período de 05/12/2022 a 04/03/2023, referente ao período aquisitivo do quinquênio 03/08/2015 a 02/04/2022 (considerando
termos do Parecer Normativo nº 001/2021).
 
Art 2º - Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com
efeitos retroativos ao dia 05 de dezembro de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Epitaciolândia/AC, 06 de dezembro de 2022.

SÉRGIO LOPES DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL