ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

PORTARIA Nº 1141, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022

“Dispõe sobre nomeação de Conselheiro Tutelar Suplente”

O Prefeito Municipal de Epitaciolândia - AC, SÉRGIO LOPES DE SOUZA, no uso de suas atribuições previstas no Art. 85, inciso VI da Lei Orgânica do Município.

Considerando o período de gozo de férias dos conselheiros tutelares,
Considerando o OF/Nº04/22/CMDCA de 17/11/2022, a Resolução nº
001/2022-CMDCA de 17/11/2022, do Conselho Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente;

RESOLVE:

Art.1° - Nomear o senhor RAIMUNDO DE OLIVEIRA, Conselheiro Tutelar Suplente, para exercer as funções inerentes ao cargo, em substituição, pelo período de cinco (05) meses, correspondendo ao período de 01 de dezembro de 2022 a 30 de abril de 2023.

Art.2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a partir de 01 de dezembro de 2022, revogadas as disposições
em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Epitaciolândia/AC, 28 de novembro de 2022.

SÉRGIO LOPES DE SOUZA
PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA