ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

PORTARIA Nº 1137 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021

“Dispõe sobre Concessão de Licença Prêmio”.

O Prefeito Municipal de Epitaciolândia - AC, SÉRGIO LOPES DE SOUZA, no uso de suas atribuições previstas no Art. 85, inciso VI da Lei Orgânica do Município.

Considerando requerimento formulado pela servidora, datado de 03 de novembro de 2021,

RESOLVE:

Art 1º - Conceder 02 (dois) períodos de Licença Prêmio a servidora Maria Paula Amoêdo de Melo, ocupante do cargo de Técnica de Enfermagem, do quadro de pessoal desta prefeitura, desde 21/06/2006, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, no período de 03/11/2021 a 30/04/2022, referente aos períodos aquisitivos dos quinquênios 21/06/2006 á 20/06/2011 e 21/06/2011 á 20/06/2016.

Art 2º - Esta Portaria entra em vigor, com efeitos retroativos ao dia 03 de novembro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Epitaciolândia/AC, 24 de novembro de 2021.

SÉRGIO LOPES DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL