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Portaria N°1027/2021 - Comissão responsável pelo Serviço de Inspeção Municipal

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA


PORTARIA Nº 1.027, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021


“Dispõe sobre a nomeação da comissão responsável pelo SIM e dá providências”.


O Prefeito Municipal de Epitaciolândia – AC, SÉRGIO LOPES DE SOUZA, no uso de suas atribuições previstas no art. 85, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município.


Considerando a publicação do Decreto Municipal nº. 219, de 28 de outubro de 2021, que Institui e regulamenta o Serviço de Inspeção Municipal – SIM no âmbito do Município de Epitaciolândia/Ac;


Considerando ainda, a necessidade e designar comissão para acompanha o Serviço de Inspeção Municipal – SIM,


R E S O L V E:


Art.1° - Instituir a Comissão responsável pelo Serviço de Inspeção Municipal – SIM.


Art.2º - A comissão será composta dos seguintes membros:
Secretário de Produção/Coordenador: JOSÉ RONALDO PESSOA PEREIRA
Veterinario: LUIS ARMANDO PENA Y LYLLO WESTERMAIER
Coordenador de Vigilância Sanitária: MAYLON MARQUES DA SILVA


Art. 3º. Os trabalhos dessa comissão não será remunerada.


Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Registre-se, Publique-se e Cumpra-se


Epitaciolândia/AC, 28 de outubro de 2021.


SÉRGIO LOPES DE SOUZA
PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA

Portaria N°1027/2021 - Comissão responsável pelo Serviço de Inspeção Municipal

  • DOEAC N° 13.158

    Pág. 88-89

    Data: 04/11/2021

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