ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

PORTARIA N° 017 DE 13 DE JANEIRO DE 2022

“Cria Comissão Municipal de Processo Administrativo, para proceder com a notificação em face da empresa Acrediesel Comercial de Veículos Ltda”.

O Prefeito Municipal de Epitaciolândia - AC, SÉRGIO LOPES DE SOUZA, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO, o OF/JUR/PME N. 030/2021.

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica criada a Comissão Municipal de Processo Administrativo, para proceder com a notificação em face da empresa Acrediesel Comercial de Veículos Ltda.

Art. 2º - Comporão a Comissão Municipal, os membros, Raquel Pessoa Amaral Bronziado, Fabiano dos Santos Sales e Natanael Dias Vieira.

Parágrafo único – Os trabalhos serão presididos pela servidora Raquel Pessoa Amaral Bronziado.

Art. 3°- O prazo para conclusão final é de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente portaria.

Art. 4°- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se, publica-se, e cumpra-se.

Epitaciolândia/AC, 13 de janeiro de 2022.

SÉRGIO LOPES DE SOUZA
PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA