ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

PORTARIA Nº 005, DE 11 DE JANEIRO DE 2022

“Dispõe sobre cessão de servidor”.

O Prefeito Municipal de Epitaciolândia - AC, SÉRGIO LOPES DE SOUZA, no uso de suas atribuições previstas no Art. 85, inciso VI da Lei Orgânica do Município.

Considerando termos do OF/0012/2022/GAB-PGJ, da Procuradoria Geral da Justiça do Estado do Acre, Ministério Público do Estado do Acre,

RESOLVE:

Art 1º - Colocar à disposição do Ministério Público do Estado do Acre, para prestar serviços na  Promotoria de Justiça de Brasiléia, a servidora EKILANE RESENDE MOREIRA, Agente de Serviços Gerais, matricula 1365, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente desta municipalidade, portadora da Cédula de Identidade nº. 1101722-8 SSP/AC e CPF nº. 012.280.822-35, sem ônus para este Município, até 31.12.2022.

Art 2º - Esta Portaria entra em vigor, com efeitos retroativos ao dia 01 de janeiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Epitaciolândia/AC, 11 de janeiro de 2022.

SÉRGIO LOPES DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL