PORTARIA Nº 993 DE 19 DE AGOSTO DE 2024
 “Dispõe sobre Concessão de Diárias”
 O Prefeito Municipal de Epitaciolândia – AC,
SÉRGIO LOPES DE SOUZA, no uso de 
suas atribuições previstas no ArT 85, inciso VI da
Lei Orgânica do Município
 R E S O L V E:
 Art 1º – Conceder 04 (diárias) para o servidor
OZEIAS BOAVENTURA DA 
SILVA ALVES; cargo ou Função; Coordenador da Casa de Passagem Sem Fronteiras; portador do RG N° 11532785 SSP/Ac, e do CPF; N°01457457209 Finalidade: pois
o mesmo irá participar de uma Reunião de
alinhamento de fluxo migratório entre Epitaciolândia
/AC e Porto Velho/RO. 
Art 2º – Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário
 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
 Epitaciolândia/AC, em 19 de agosto de 2024
 SÉRGIO LOPES DE SOUZA
 PREFEITO MUNICIPAL