ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

PORTARIA Nº 852, DE 18 DE JULHO DE 2024.
“Dispõe sobre Concessão de Licença Prêmio”.
O Prefeito Municipal de Epitaciolândia - AC, SÉRGIO LOPES DE SOUZA, no uso 
de suas atribuições previstas no Art. 85, inciso VI da Lei Orgânica do Município.
Considerando requerimento formulado pela servidora, datado de 09 de julho de 2024.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 01 (um) Período de Licença Prêmio a servidora VALDETI 
AMÉRICO RODRIGUES RESENDE, no cargo de Professora, do quadro de 
pessoal efetivo desta Prefeitura, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 
com admissão em 31/03/2010, no período de 01/09/2024 a 29/11/2024, referente ao período aquisitivo do quinquênio: 31/03/2010 a 28/02/2015.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a 
partir do dia 01 de setembro de 2024, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Epitaciolândia/AC, 18 de julho de 2024.
SÉRGIO LOPES DE SOUZA
PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA