ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

PORTARIA Nº 275, DE 22 DE MARÇO DE 2024.
“Dispõe sobre Concessão de Licença Prêmio”.
O Prefeito Municipal de Epitaciolândia - AC, SÉRGIO LOPES DE SOUZA, no uso de suas atribuições previstas no Art. 85, inciso VI da Lei 
Orgânica do Município.
Considerando requerimento formulado pelo servidor, datado de 12 de 
março de 2024.
RESOLV E:
Art 1º - Conceder Licença Prêmio ao servidor Raimundo Barbosa dos 
Santos, ocupante do cargo de Gari, do quadro de pessoal efetivo desta 
Prefeitura, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo, 
com admissão em 09/02/2004, no período de 01/04/2024 a 29/06/2024, 
referente ao período aquisitivo do quinquênio 09/02/2014 a 08/02/2019.
Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos 
a partir do dia 01 de abril de 2024, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Epitaciolândia/AC, 22 de março de 2024.
SÉRGIO LOPES DE SOUZA
PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA