ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
PORTARIA Nº 843, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023.
“Dispõe sobre prorrogação do prazo de nomeação de Conselheiro Tutelar Suplente”
O Prefeito Municipal de Epitaciolândia - AC, SÉRGIO LOPES DE SOUZA, no uso de suas atribuições previstas no Art. 85, inciso VI da Lei Orgânica do Município.Considerando o período de férias dos conselheiros,
RESOLVE:
Art.1° - Prorrogar o prazo de nomeação da senhora HÉRICA DA SILVA VIEIRA, Conselheira Tutelar Suplente, para exercer as funções inerentes ao cargo, em substituição, pelo período de quatro (04) meses, correspondendo ao período de 16 de agosto de 2023 a 15 de dezembro de 2023.
Art.2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 15 de agosto de 2023, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Epitaciolândia/AC, 11 de setembro de 2023.
SÉRGIO LOPES DE SOUZA
PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA
Portaria Nº 843/2023 - Prorrogar nomeação de HÉRICA DA SILVA VIEIRA
DOEAC N° 13.613
Página: 83
Data: 12/09/2023