ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

PORTARIA Nº 663, DE 20 DE JULHO DE 2023.
“Dispõe sobre Concessão de Licença Prêmio”.
O Prefeito Municipal de Epitaciolândia - AC, SÉRGIO LOPES DE SOUZA, no uso de suas atribuições previstas no Art. 85, inciso VI da Lei Orgânica do Município.
Considerando requerimento formulado pela servidora, datado de 03 de julho de 2023.

RESOLVE:

Art 1º - Conceder Licença Prêmio a servidora Elissandra Peres Melo, ocupante do cargo de Agente de Endemias, do quadro de pessoal efetivo desta Prefeitura, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com admissão em 01/06/2015, no período de 17/07/2023 a 14/10/2023, referente ao período aquisitivo do quinquênio (considerando Parecer Normativo 001/2021) 01/06/2015 a 05/01/2022.

Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 17 de julho de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Epitaciolândia/AC, 20 de julho de 2023.

SÉRGIO LOPES DE SOUZA
PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA