PORTARIA Nº 535 DE 21 DE MAIO DE 2024.

 “Dispõe sobre Concessão de Diárias”.
 O Prefeito Municipal de Epitaciolândia - AC, SÉRGIO LOPES DE SOUZA, no uso 
de suas atribuições previstas no Art. 85, inciso VI da Lei Orgânica do Município.
 R E S O L V E:
 Art. 1º - Conceder 03 (três) diárias para a servidora ELIVANIA NICACIO DE 
ALBUQUERQUE; cargo ou Função; Diret. Do Dep. De Meio Amb. Portador 
do RG N°383675 SSP/Ac, e do CPF; N°698.476.652-49 Finalidade: pois a 
mesma ira participar de uma Reunião do GT/REDESIM-Grupo de Trabalho 
da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Em
presas e Negócios, que atua diretamente no atendimento a Rede Sim, para 
desburocratizar e diminuir o tempo do processo de abertura das empresas no 
Município, em Rio Branco/AC nos dias 27,28 e 29 de maio de 2024.
 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
 Epitaciolândia/AC, em 21 de maio de 2024.
 SÉRGIO LOPES DE SOUZA
 PREFEITO MUNICIPAL