ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

 PORTARIA Nº 522, DE 15 DE MAIO DE 2024.
 “Dispõe sobre Concessão de Licença Prêmio”.
 O Prefeito Municipal de Epitaciolândia - AC, SÉRGIO LOPES DE SOUZA, no uso 
de suas atribuições previstas no Art. 85, inciso VI da Lei Orgânica do Município.
 Considerando requerimento formulado pela servidora, datado de 07 de maio 
de 2024.
RESOLVE:
desta Prefeitura, lotada na Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços 
Públicos, com admissão em 09/02/2004, no período de 03/06/2024 a 31/08/2024, 
referente ao período aquisitivo do quinquênio: 09/02/2014 a 08/02/2019.
 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos 
a partir do dia 03 de junho de 2024, revogadas as disposições em contrário.
 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
 Epitaciolândia/AC, 15 de maio de 2024.
 SÉRGIO LOPES DE SOUZA
 PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA