PORTARIA Nº 518 DE 15 DE MAIO DE 2024.

 “Dispõe sobre Concessão de Diárias”.
 O Prefeito Municipal de Epitaciolândia - AC, SÉRGIO LOPES DE SOUZA, no uso 
de suas atribuições previstas no Art. 85, inciso VI da Lei Orgânica do Município.
 R E S O L V E:
 Art. 1º - Conceder 01 (uma) diárias para a servidora ORNILCE DE FRANÇACAVAL
CANTE; cargo ou Função; Assiste Social; portador do RG N°431081 SSP/Ac, e do 
CPF; N°760.563.842-68. Finalidade: pois a mesma acompanhar a secretaria, que e 
irá participar da Sétima Reunião Ordinária do Comitê Estadual de apoio aos Imigran
tes, Apátridas e Refugiados-CEAMAR, Biênio 2023/2024, em Rio Branco/AC.
 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
 Epitaciolândia/AC, em 15 de maio de 2024.
 SÉRGIO LOPES DE SOUZA
 PREFEITO MUNICIPAL