PORTARIA Nº 477 DE 10 DE MAIO DE 2024.

 “Dispõe sobre Concessão de Diárias”.
 O Prefeito Municipal de Epitaciolândia - AC, SÉRGIO LOPES DE SOUZA, no uso 
de suas atribuições previstas no Art. 85, inciso VI da Lei Orgânica do Município.
 R E S O L V E:
 Art. 1º - Conceder 01 (uma) diária para JEAN DA SILVA FALSABRE, carco ou 
função, Conselheiro tutelar, portador do RG n° 029.284.832.-33 SSP/Ac, e do 
CPF nº 029.284.832-33, Finalidade: pois o mesmo irá participar da audiência 
pública, com o tema índice de violência contra a mulheres e meninas, e estru
po de vulnerável no estado do AC, na Assembleia legislativa do estado do AC, 
na cidade de Rio Branco/AC, no dia 09 de maio de 2024.
 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
 Epitaciolândia/AC, em 10 de maio de 2024.
 SÉRGIO LOPES DE SOUZA
 PREFEITO MUNICIPAL