ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

PORTARIA Nº 431, DE 03 DE MAIO DE 2024.
“Dispõe sobre Concessão de Licença Prêmio”.
O Prefeito Municipal de Epitaciolândia - AC, SÉRGIO LOPES DE SOUZA, no uso
de suas atribuições previstas no Art. 85, inciso VI da Lei Orgânica do Município.
Considerando requerimento formulado pela servidora, datado de 03 de abril 
de 2024.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 02 (dois) Períodos de Licença Prêmio a servidora ADIMA JAFURI MAIA, no cargo de professora, do quadro de pessoal efetivo desta Prefeitura, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com admissão em 01/02/2002, 
no período de 01/08/2024 a 27/01/2025, referente aos períodos aquisitivos dos 
quinquênios: 01/02/2012 a 31/01/2017 e 01/02/2017 a 30/09/2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a 
partir do dia 01 de agosto de 2024, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Epitaciolândia/AC, 03 de maio de 2024.
SÉRGIO LOPES DE SOUZA
PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA