ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

 PORTARIA Nº 416, DE 25 DE ABRIL DE 2024.
 “Dispõe sobre prorrogação de cessão de servidor”.   
O Prefeito Municipal de Epitaciolândia-AC, SÉRGIO LOPES DE SOUZA, no 
uso de suas atribuições Legais,
 Considerando termos do OF/SEE/NSE/Nº103/2024, do Núcleo de Educação 
de Epitaciolândia da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes,
 R E S O L V E: 
Art.1° - Prorrogar a cessão da servidora PÂMELA DE LIMA EDUÍNO, Agen
te de Serviços Gerais, matrícula 1353, pertencente ao Quadro de Pessoal 
Permanente desta municipalidade, para ficar à disposição do Núcleo de Edu
cação de Epitaciolândia, com ônus para este Município, encerrando-se em 
31/12/2024, devendo o órgão cessionário encaminhar a folha de frequência 
da servidora mensalmente ao órgão de origem.
 Art.2°- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos re
troativos ao dia 06 de março de 2024, revogadas as disposições em contrário. 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
 Epitaciolândia/AC, 25 de abril de 2024.
 
SÉRGIO LOPES DE SOUZA
 PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA