ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

PORTARIA Nº 227, DE 14 DE MARÇO DE 2024.
“Dispõe sobre Concessão de Licença Prêmio”.
O Prefeito Municipal de Epitaciolândia - AC, SÉRGIO LOPES DE SOUZA, no uso de suas atribuições previstas no Art. 85, inciso VI da Lei 
Orgânica do Município.
Considerando requerimento formulado pelo servidor, datado de 12 de 
março de 2024.
RESOLV E: 
Art 1º - Conceder Licença Prêmio ao servidor Rogério Pessoa Pereira, ocupante da função de Auxiliar Administrativo, do quadro de pessoal efetivo 
desta Prefeitura, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, 
com admissão em 01/01/1995, no período de 13/03/2024 a 12/06/2024, 
referente ao período aquisitivo do quinquênio 01/01/2010 a 31/12/2014. 
Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 13 de março de 2024, revogadas as disposições 
em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Epitaciolândia/AC, 14 de março de 2024.
SÉRGIO LOPES DE SOUZA
PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA