ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

PORTARIA Nº 167, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024.
“Dispõe sobre Concessão de Licença Prêmio”. 
O Prefeito Municipal de Epitaciolândia - AC, SÉRGIO LOPES DE SOUZA, no uso de suas atribuições previstas no Art. 85, inciso VI da Lei Orgânica 
do Município.
Considerando requerimento formulado pela servidora, datado de 15 de fevereiro de 2024.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Licença Prêmio a servidora ANA ESTELA SANTOS DA COSTA, no cargo de professora, do quadro de pessoal efetivo desta Prefeitura, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com admissão em 04/05/2010, no período de 01/04/2024 a 29/06/2024, referente ao período 
aquisitivo do quinquênio 04/05/2010 a 03/05/2015.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 01 de abril de 2024, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Epitaciolândia/AC, 20 de fevereiro de 2024.
SÉRGIO LOPES DE SOUZA
PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA