ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

PORTARIA Nº 147, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024.
“Dispõe sobre Concessão de Licença Prêmio”.
O Prefeito Municipal de Epitaciolândia - AC, SÉRGIO LOPES DE SOUZA, no uso de suas atribuições previstas no Art. 85, inciso VI da Lei Orgânica 
do Município.
Considerando requerimento formulado pelo servidor, datado de 05 de fevereiro de 2024.
RESOLVE:
Art 1º - Conceder Licença Prêmio ao servidor JACICLEY BRAGA LIMA, ocupante do cargo de Professor, do quadro de pessoal efetivo desta Prefeitura, lotado na Secretaria Municipal de Educação, com admissão em 02/08/2016, no período de 04/03/2024 a 01/06/2024, referente ao período 
aquisitivo do quinquênio 02/08/2016 a 01/08/2021.
Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 04 de março de 2024, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Epitaciolândia/AC, 15 de fevereiro de 2024.
SÉRGIO LOPES DE SOUZA
PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA