ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

PORTARIA Nº 1059, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023.
“Dispõe sobre Concessão de Licença Prêmio”.
O Prefeito Municipal de Epitaciolândia - AC, SÉRGIO LOPES DE SOUZA, no uso de suas atribuições previstas no Art. 85, inciso VI da Lei 
Orgânica do Município.
Considerando requerimento formulado pela servidora, datado de 01 de 
novembro de 2023.
RESOLV E:
Art 1º - Conceder Licença Prêmio a servidora Raimunda Viana Meireles, 
ocupante da função de Auxiliar de Merendeira, do quadro de pessoal 
efetivo desta Prefeitura, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 
com admissão em 06/02/2004, no período de 06/11/2023 a 02/03/2024, 
referente ao período aquisitivo do quinquênio 06/12/2014 a 05/12/2019 
(considerando o período de afastamento).
Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Epitaciolândia/AC, 06 de novembro de 2023.
SÉRGIO LOPES DE SOUZA
PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA