ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

PORTARIA Nº 103, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024.
“Dispõe sobre Concessão de Licença Prêmio”.
O Prefeito Municipal de Epitaciolândia - AC, SÉRGIO LOPES DE SOUZA, no uso de suas atribuições previstas no Art. 85, inciso VI da Lei 
Orgânica do Município.
Considerando requerimento formulado pela servidora, datado de 31 de 
janeiro de 2024.
RESOLV E:
Art 1º - Conceder Licença Prêmio a servidora Maria Auxiliadora do 
Nascimento, ocupante da função de Professor, do quadro de pessoal 
efetivo desta Prefeitura, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 
com admissão em 06/04/2010, no período de 01/02/2024 a 01/05/2024, 
referente ao período aquisitivo do quinquênio 06/04/2010 a 05/04/2015.
Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de fevereiro de 2024, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Epitaciolândia/AC, 05 de fevereiro de 2024.
SÉRGIO LOPES DE SOUZA
PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA