ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

PORTARIA Nº 101, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024.
“Dispõe sobre cessão de servidor”.
O Prefeito Municipal de Epitaciolândia - AC, SÉRGIO LOPES DE SOUZA, no uso de suas atribuições previstas no Art. 85, inciso VI da Lei 
Orgânica do Município. Considerando Oficio nº 46/2023 – SINTEAC-
-EPITACIOLÂNDIA;
RESOLV E:
Art 1º - Colocar à disposição do Sindicato dos Trabalhadores em Educação 
do Estado do Acre - Epitaciolândia, a servidora MARIA DO CARMO FERREIRA BORGES, Auxiliar de Serviços Gerais, matricula 1283, pertencente 
ao Quadro de Pessoal Permanente desta municipalidade, com ônus para 
este Município, até 31.12.2024, devendo o órgão cessionário encaminhar a 
folha de frequência da servidora mensalmente ao órgão de origem.
Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos retroativos ao dia 01 de fevereiro de 2024, revogadas as disposições em contrário. 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Epitaciolândia/AC, 02 de fevereiro de 2024.
SÉRGIO LOPES DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL