ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

PORTARIA Nº 004, DE 05 DE JANEIRO DE 2024.
“Dispõe sobre Concessão de Licença Prêmio”.
O Prefeito Municipal de Epitaciolândia - AC, SÉRGIO LOPES DE SOUZA, no 
uso de suas atribuições previstas no Art. 85, inciso VI da Lei Orgânica do Município.
Considerando requerimento formulado pela servidora, datado de 13 de 
dezembro de 2023.
RESOLVE:
Art 1º - Conceder Licença Prêmio a servidora TEREZA RIBEIRO DE 
OLIVEIRA, exercendo a função de merendeira, do quadro de pessoal 
efetivo desta Prefeitura, lotado na Secretaria Municipal de Educação, 
com admissão em 16/02/2005, no período de 01/02/2024 a 30/04/2024, 
referente ao período aquisitivo do quinquênio 16/02/2010 a 15/02/2015.
Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a 
partir do dia 01 de fevereiro de 2024, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Epitaciolândia/AC, 05 de janeiro de 2024.
SÉRGIO LOPES DE SOUZA
PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA