ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

PORTARIA Nº 003, DE 05 DE JANEIRO DE 2024.
“Dispõe sobre Concessão de Licença Prêmio”.
O Prefeito Municipal de Epitaciolândia - AC, SÉRGIO LOPES DE SOUZA, no 
uso de suas atribuições previstas no Art. 85, inciso VI da Lei Orgânica do Município.
Considerando requerimento formulado pelo servidor, datado de 19 de 
dezembro de 2023.
RESOLVE:
Art 1º - Conceder Licença Prêmio ao servidor JOSÉ MARIA DE SOUZA 
SILVA, ocupante do cargo de Professor, do quadro de pessoal efetivo desta Prefeitura, lotado na Secretaria Municipal de Educação, com 
admissão em 06/04/2010, no período de 04/04/2024 a 02/07/2024, referente ao período aquisitivo do quinquênio 06/04/2010 a 09/02/2016.
Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito 
a partir do dia 04 de abril de 2024, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Epitaciolândia/AC, 05 de janeiro de 2024.
SÉRGIO LOPES DE SOUZA
PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA